Indicação nº 1109 de 2026

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a adoção de medidas para instituição da ‘Semana Estadual de Combate à Homofobia, à Bifobia e à Transfobia’, a ser realizada anualmente em torno do dia 17 de maio, com finalidade educativa, informativa e de conscientização social, visando promover ações de respeito à dignidade humana, combate à violência e à discriminação, divulgação de canais de denúncia e incentivo à realização de debates, palestras e campanhas educativas facultativas.