Projeto de Lei Ordinária nº 7271 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7271
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
3736
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação do Plano Estadual Paraibano contra o Feminicídio, cria o Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, estabelece o Sistema de Monitoramento Georreferenciado de Agressores, detalha eixos intersetoriais de proteção e institui o Comitê de Governança do Plano Estadual, e dá outras providências
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.