Requerimento nº 29944 de 2026

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA, à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba – SEIRH, com ciência ao DNOCS/PB, solicitando a realização de inspeção técnica, manutenção preventiva e corretiva, bem como a adoção de medidas de transparência e comunicação institucional acerca das condições estruturais da Barragem de Acauã, localizada no município de Itatuba/PB, diante das diversas denúncias, reclamações e preocupações manifestadas pela população quanto ao estado de conservação da estrutura e à regularidade do abastecimento hídrico de municípios da região.