Projeto de Lei Ordinária nº 7341 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7341
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
3987
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O "PROTOCOLO VIOLETA" COMO DIRETRIZ PARA O ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS.
SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.