Projeto de Lei Ordinária nº 7344 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7344
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
3990
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA E SIMPLIFICADA DE LICENCIAMENTOS DE OBRAS DE BAIXO IMPACTO NO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTABELECE O PRINCÍPIO DA APROVAÇÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.