Projeto de Lei Ordinária nº 7349 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7349
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
3995
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DO HISTÓRICO DE PREÇOS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS POR MEIO DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELETRÔNICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.