Projeto de Lei Ordinária nº 7357 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

7357

Data de Apresentação

19/05/2026

Número do Protocolo

4009

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a transparência e o direito de informação nas renovações automáticas de contratos de consumo celebrados por meio eletrônico, estabelece medidas de proteção ao consumidor e dá outras providências no âmbito do Estado da Paraíba.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Protocolo: 4009/2026, Data Protocolo: 19/05/2026 - Horário: 10:29:32