Projeto de Lei Ordinária nº 7399 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7399
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
4150
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE VALORES NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.