Projeto de Lei Ordinária nº 7409 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7409
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
4166
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PREVÊ A DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAL DE DENÚNCIAS, VIA APLICATIVO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO COMBATER E PREVENIR A VIOLÊNCIA SEXUAL COMETIDA NO INTERIOR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.