Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar as
programações orçamentárias relativas às
Emendas de Apropriação/Impositiva
constantes dos Anexos da
de 16 de janeiro de 2026 e dá outras
providências.
programações orçamentárias relativas às
Emendas de Apropriação/Impositiva
constantes dos Anexos da
de 16 de janeiro de 2026 e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada