Medida Provisória nº 362 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2026
Número
362
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza о Рoder Executivo
Estadual a aderir à cooperação
financeira com a União, nos termos
da Medida Provisória nº 1.349, de
7 de abril de 2026, que instituiu o
Regime Emergencial de
Abastecimento Interno de
Combustíveis, nas condições que
especifica, e dá outras
providências.
Estadual a aderir à cooperação
financeira com a União, nos termos
da Medida Provisória nº 1.349, de
7 de abril de 2026, que instituiu o
Regime Emergencial de
Abastecimento Interno de
Combustíveis, nas condições que
especifica, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.