Projeto de Lei Ordinária nº 7445 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

7445

Data de Apresentação

29/05/2026

Número do Protocolo

4370

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o regime especial de jornada de trabalho em escala de plantão de 24 (vinte e quatro) horas de serviço por 96 (noventa e seis) horas de descanso, no âmbito dos órgãos integrantes da segurança pública do Estado da Paraíba e para os Agentes Socioeducativos, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Protocolo: 4370/2026, Data Protocolo: 29/05/2026 - Horário: 10:14:22