Projeto de Lei Ordinária nº 7445 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7445
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
4370
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o regime especial de jornada de trabalho em escala de plantão de 24 (vinte e quatro) horas de serviço por 96 (noventa e seis) horas de descanso, no âmbito dos órgãos integrantes da segurança pública do Estado da Paraíba e para os Agentes Socioeducativos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.