Projeto de Lei Ordinária nº 7453 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7453
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
4425
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL DOS/AS ENTREGADORES/AS QUE UTILIZAM BICICLETAS NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE ENTREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.