Projeto de Lei Ordinária nº 7464 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7464
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
4530
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA, TRANSPARÊNCIA, INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES E PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS NO ESTADO DA PARAÍBA, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.