Indicação nº 1136 de 2026

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente proposição ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor Lucas Ribeiro, sugerindo a adoção de providências administrativas e a realização de estudos técnicos para a criação do Programa Estadual “Casa da Mulher Paraibana”, inspirado em experiências exitosas de outros estados, bem como no “Casa da Mulher Brasileira”, com o objetivo de estruturar unidades de atendimento integrado às mulheres em situação de vulnerabilidade e violência.