Projeto de Lei Ordinária nº 7513 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7513
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
4861
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nos setores de atendimento negocial e demais serviços das instituições financeiras e bancárias no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece penalidades pelo descumprimento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.