Projeto de Lei Ordinária nº 7514 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7514
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
4883
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária que institui o programa de cooperação com Municípios, que não possuem delegacias especializadas em atendimento à mulher, no enfrentamento à violência doméstica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.