Requerimento nº 30731 de 2026

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução
1.578/2012 (Regimento Interno), e após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja
encaminhada MANIFESTAÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e ao Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da
Polícia Militar da Paraíba, Coronel José Ronildo Souza da Silva, para que, observadas as
disponibilidades orçamentárias, financeiras e os critérios de conveniência e oportunidade da
Administração Pública, sejam promovidos estudos técnicos e adotadas as providências que se
mostrarem cabíveis para o fortalecimento e a recomposição do Quadro de Oficiais de Saúde
(QOS) da Polícia Militar da Paraíba, especialmente no tocante aos profissionais médicos que
integram a estrutura da Corporação.