Medida Provisória nº 134 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2009
Número
134
Data de Apresentação
27/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/10/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 8.569, de 10 de junho de 2008 - Programa de Recuperação de Créditos REFIN/FAIN - e dá outras providências
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.