Projeto de Lei Ordinária nº 7528 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7528
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
4965
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO ANIMAL, BASEADO NA UTILIZAÇÃO DE DRONES PARA AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.