Projeto de Lei Ordinária nº 7618 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7618
Data de Apresentação
27/06/2026
Número do Protocolo
5510
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a fiscalização de comercialização de substâncias anabolizantes, hormônios de controle especial e produtos destinados ao aumento de desempenho físico em estabelecimentos comerciais no Estado da Paraíba e dá providências correlatas".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.