Indicação nº 1153 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1153
Data de Apresentação
02/07/2026
Número do Protocolo
5568
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Chamadas Públicas Diferenciadas voltado às comunidades tradicionais – Alimento Escolar, objetivando a adequando a política estadual às diretrizes da Resolução nº 11/2026 do FNDE.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.