Projeto de Lei Ordinária nº 7651 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7651
Data de Apresentação
17/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso XV e acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei Estadual
nº 12.713, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o
licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, e dá outras
providências.
nº 12.713, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o
licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.