Projeto de Lei Ordinária nº 7748 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7748
Data de Apresentação
17/08/2026
Número do Protocolo
5984
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA PARA GARANTIR O
ATENDIMENTO ACESSÍVEL EM LÍNGUA BRASILEIRA
DE SINAIS – LIBRAS, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
ESTADUAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E
ESTABELECE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO À PESSOA
COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
ATENDIMENTO ACESSÍVEL EM LÍNGUA BRASILEIRA
DE SINAIS – LIBRAS, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
ESTADUAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E
ESTABELECE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO À PESSOA
COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.