Requerimento nº 31478 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
31478
Data de Apresentação
17/08/2026
Número do Protocolo
6032
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, bem como à Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, no sentido de que sejam adotadas providências administrativas para o fortalecimento do monitoramento eletrônico de Medidas Protetivas de Urgência e a criação do Programa Estadual de Autonomia Financeira para Mulheres em Situação de Violência Doméstica.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.