Requerimento nº 31607 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
31607
Data de Apresentação
24/08/2026
Número do Protocolo
6210
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XXIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo Estadual a inclusão da modalidade de moradia assistida para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas habitacionais e socioassistenciais do Estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.