Requerimento nº 31609 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
31609
Data de Apresentação
24/08/2026
Número do Protocolo
6212
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XXIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que sejam adotadas providências administrativas para a criação de Programa Estadual de Empréstimo e Doação de Equipamentos de Tecnologia Assistiva para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.