Projeto de Lei Ordinária nº 7825 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7825
Data de Apresentação
01/09/2026
Número do Protocolo
6329
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação à participação de atletas e demais integrantes de delegações esportivas, condenados com trânsito em julgado, por crimes elencados nas Leis nº 8.069/90; 8.072/90; 10.741/2003 e 13.146/2015, e determina outas providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.