Projeto de Lei Ordinária nº 7830 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7830
Data de Apresentação
01/09/2026
Número do Protocolo
6335
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adaptação de recursos de acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, visual e surdocegas nos canais oficiais de comunicação do governo do Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei Federal nº 13.146/15, e determina outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.