Projeto de Lei Ordinária nº 7853 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7853
Data de Apresentação
09/09/2026
Número do Protocolo
6494
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 12.640, de 16 de maio de 2023, que cria a Policlínica Integrada da Segurança Pública – POINSP, para incluir os Agentes Socioeducativos do Estado da Paraíba e seus dependentes entre os beneficiários dos serviços da Policlínica.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.