Projeto de Lei Ordinária nº 7891 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7891
Data de Apresentação
21/09/2026
Número do Protocolo
6681
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a “Lei dos 30 Minutos pela Vida”, que assegura ao paciente com indicação médica de internação em Unidade de Terapia Intensiva UTI a disponibilização de leito no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, na rede pública, conveniada ou, inexistindo disponibilidade, na rede privada, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.