Veto nº 489 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
489
Data de Apresentação
13/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 7.462/2026, de
autoria do Deputado Estadual Wilson Filho, que "Institui o Estatuto do
Estudante-Paciente Oncológico no Estado da Paraíba e dá outras
providências".
autoria do Deputado Estadual Wilson Filho, que "Institui o Estatuto do
Estudante-Paciente Oncológico no Estado da Paraíba e dá outras
providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.