Projeto de Lei Ordinária nº 8023 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

8023

Data de Apresentação

09/11/2026

Número do Protocolo

7288

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL ANTIFRAUDE,
    VOLTADA À PROTEÇÃO DA IDENTIDADE
    EMPRESARIAL E À PREVENÇÃO DE FRAUDES
    CONTRA CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO ESTADO
    DA PARAÍBA.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Protocolo: 7288/2026, Data Protocolo: 09/11/2026 - Horário: 15:19:44