Projeto de Lei Ordinária nº 8023 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
8023
Data de Apresentação
09/11/2026
Número do Protocolo
7288
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL ANTIFRAUDE,
VOLTADA À PROTEÇÃO DA IDENTIDADE
EMPRESARIAL E À PREVENÇÃO DE FRAUDES
CONTRA CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO ESTADO
DA PARAÍBA.
VOLTADA À PROTEÇÃO DA IDENTIDADE
EMPRESARIAL E À PREVENÇÃO DE FRAUDES
CONTRA CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO ESTADO
DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.