Projeto de Lei Ordinária nº 8024 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
8024
Data de Apresentação
09/11/2026
Número do Protocolo
7289
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO A CONCESSÃO E A FRUIÇÃO DE INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS, FINANCEIROS E CREDITÍCIOS, POR EMPRESAS CUJOS
DIRIGENTES OU PREPOSTOS TENHAM PRATICADO ASSÉDIO ELEITORAL OU DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA
CONTRA SEUS EMPREGADOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRIGENTES OU PREPOSTOS TENHAM PRATICADO ASSÉDIO ELEITORAL OU DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA
CONTRA SEUS EMPREGADOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.