Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
80
Data de Apresentação
10/11/2026
Número do Protocolo
7332
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei nº 14.277, de 9 de março de 2026, para incluir orientação sobre saúde mental nas ações informativas do Programa Cuidando de Quem Cuida.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.