Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

80

Data de Apresentação

10/11/2026

Número do Protocolo

7332

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei nº 14.277, de 9 de março de 2026, para incluir orientação sobre saúde mental nas ações informativas do Programa Cuidando de Quem Cuida.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Protocolo: 7332/2026, Data Protocolo: 10/11/2026 - Horário: 10:28:30