Projeto de Lei Ordinária nº 8037 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
8037
Data de Apresentação
10/11/2026
Número do Protocolo
7339
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.298, de 18 de março de 2026, para assegurar comprovante e resposta aos pedidos de ingresso de acompanhante indicado pela família em instituições privadas de ensino.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.