Processo nº 5 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2007
Número
5
Data de Apresentação
16/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E AINDA COM ARRIMO NO INCISO II DO ART. 214 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA (RESOLUÇÃO Nº 469), A PARTIR DO DIA 15 DE MARÇO DE 2007, CONFORME FAZ ATESTAR EM ANEXO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.