Requerimento nº 1774 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
1774
Data de Apresentação
17/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE DETERMINAR AOS FISCAIS DAS OBRAS EXECUTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO, A OBSERVÂNCIA RIGOROSA DAS NORMAS, A QUE SE OBRIGAM AS CONSTRUTORAS, A FIM DE QUE PROMOVAM A RETIRADA DE ENTULHOS, A DESOBSTRUÇÃO DE VIAS, A REPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU DE PARALELEPÍPEDOS, ENTRE OUTRAS MEDIDAS CAPAZES DE DIMINUIR OS TRANSTORNOS PROVOCADOS PELAS CONSTRUÇÕES E DE RESTITUIR O BEM-ESTAR À POPULAÇÃO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.