Pedido de Informação nº 2 de 2003

SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO, NEROALDO PONTES DE AZEVEDO, PARA QUE FORNEÇA RESPOSTA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AO PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
1. A DESPEITO DO ANO LETIVO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL TER INICIADO NO ÚLTIMO DIA TRÊS (03.02.2003), ATÉ A PRESENTE DATA (19.02.2003), NÃO FOI DISPONIBILIZADO O FARDAMENTO PARA OS ALUNOS, QUE DEVERIAM TER RECEBIDO DESDE O ATO DA MATRÍCULA. QUE SEJA-NOS INFORMADO, PORTANDO, QUAIS IRREGULARIDADES E/OU OMISSÕES PROVOCARAM O REFERIDO ATRASO.
2. DADO DE MAIOR GRAVIDADE É O QUE DENUNCIA A VENDA DO REFERIDO FARDAMENTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAIS DA CAPITAL, MAIS ESPECIFICAMENTE EM LOJA DO SHOPPING TAMBIÁ. FOI CONFERIDA, POR ESTA SECRETARIA, ALGUMA AUTORIZAÇÃO CAPAZ DE RESPALDAR ESSA VENDA IRREGULAR? QUAIS PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA PUNIR OS INFRATORES?