Pedido de Informação nº 2 de 2003

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação

Ano

2003

Número

2

Data de Apresentação

19/02/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO, NEROALDO PONTES DE AZEVEDO, PARA QUE FORNEÇA RESPOSTA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AO PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
    1. A DESPEITO DO ANO LETIVO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL TER INICIADO NO ÚLTIMO DIA TRÊS (03.02.2003), ATÉ A PRESENTE DATA (19.02.2003), NÃO FOI DISPONIBILIZADO O FARDAMENTO PARA OS ALUNOS, QUE DEVERIAM TER RECEBIDO DESDE O ATO DA MATRÍCULA. QUE SEJA-NOS INFORMADO, PORTANDO, QUAIS IRREGULARIDADES E/OU OMISSÕES PROVOCARAM O REFERIDO ATRASO.
    2. DADO DE MAIOR GRAVIDADE É O QUE DENUNCIA A VENDA DO REFERIDO FARDAMENTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAIS DA CAPITAL, MAIS ESPECIFICAMENTE EM LOJA DO SHOPPING TAMBIÁ. FOI CONFERIDA, POR ESTA SECRETARIA, ALGUMA AUTORIZAÇÃO CAPAZ DE RESPALDAR ESSA VENDA IRREGULAR? QUAIS PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA PUNIR OS INFRATORES?

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.