Pedido de Informação nº 45 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2003
Número
45
Data de Apresentação
07/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.116/95, QUE “ESTABELECE DESCONTO EM CINEMAS, TEATROS, CASAS DE SHOWS, ESTÁDIOS E GINÁSIOS DE ESPORTES, PARA PESSOAS IDOSAS” SOB A RESPONSABILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.