Requerimento nº 3485 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
3485
Data de Apresentação
15/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI ALTERANDO A BASE DE CÁLCULO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, PARA VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E EMBARCAÇÕES DE CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ESTADO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.