Requerimento nº 3490 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
3490
Data de Apresentação
15/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– APELANDO A BANCADA FEDERAL DA PARAÍBA, COM ASSENTO NO CONGRESSO NACIONAL, NO SENTIDO DE QUE VOTE PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003, QUE REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL 29, QUE VAI ACABAR COM OS DESVIOS DE RECURSOS DA SAÚDE, PRINCIPALMENTE PELOS ESTADOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.