Requerimento nº 3744 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
3744
Data de Apresentação
27/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE MAMANGUAPE – PB, À POLÍCIA MILITAR DE MAMANGUAPE E À POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA DADO UM PRAZO DE SEIS MESES, PARA OS MOTO-TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE SE ADAPTAREM ÀS LEIS QUE REGEM O TRÂNSITO DAQUELE MUNICÍPIO, GARANTIDO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E EVITANDO QUE POSSÍVEIS INJUSTIÇAS SEJAM COMETIDAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.