Processo nº 7 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2007
Número
7
Data de Apresentação
12/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– REQUERENDO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 58, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E AINDA COM ARRIMO NO INCISO II DO ART. 214, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.