Requerimento nº 4391 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
4391
Data de Apresentação
15/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE SEJA ISENTADO OS MAIS DE 25% QUE AS PREFEITURAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PAGAM DO ICMS SOBRE A CONTA DE ENERGIA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.