Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
166
Data de Apresentação
05/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– FICA PROIBIDO, O INGRESSO DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO OU LATA NOS ESTÁDIOS E NOS LOCAIS ONDE SE REALIZAM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada