Requerimento nº 4910 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
4910
Data de Apresentação
26/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELANDO AO IBAMA, À SUDEMA, À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA QUE SEJAM REALIZADOS DILIGENCIAIS PARA FISCALIZAR E IMPEDIR À AÇÃO CRIMINOSA DE PESSOAS QUE UTILIZAM MEIOS ILÍCITOS PARA A PRÁTICA DA PESCA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.