Requerimento nº 4916 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
4916
Data de Apresentação
27/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELANDO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ),MINISTRA ELLEN GRACIE, NO SENTIDO DE ANALISAR AS IMPLICAÇÕES E RESPONSABILIDADES ADVINDAS DAS DECLARAÇÕES DO JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SETE LAGOAS (MG).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.