Pedido de Informação nº 96 de 2007

SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA PESCA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL, A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:

1) TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS 178 PEQUENOS PROPRIETÁRIOS INCLUÍDO FICHAS DE INSCRIÇÃO DOS SELECIONADOS E CONTRATOS COM ELES FIRMADOS;

2) DOCUMENTOS INCLUÍDO ESTUDOS E PARECERES REFERENTES À TRANSFORMAÇÃO DA VENDA PELO CRÉDITO FUNDIÁRIO PARA CESSÃO GRATUITA PELA REFORMA AGRÁRIA;

3) DOCUMENTOS DA CESSÃO DE CASAS PELO COOPERAR PARA AS 178 FAMÍLIAS ASSENTADAS;

4) DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NA LICITAÇÃO 01/2007 PELA EMPRESA SANTANA E PELA OUTRA EMPRESA LICITANTE QUE NÃO FOI HABILITADA;

5) LAUDOS DE AVALIAÇÃO REALIZADOS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇO MÍNIMO DE VENDA DAS TERRAS PELO CRÉDITO FUNDIÁRIO AOS 178 PEQUENOS PROPRIETÁRIOS E PELAS LICITAÇÕES 01/2006 E 01/2007.