Requerimento nº 5281 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
5281
Data de Apresentação
21/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO À PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, AO CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO, EM VIRTUDE DA INICIATIVA DE PROMOVEREM FISCALIZAÇÃO EM TODOS OS PRESÍDIOS E DELEGACIAS, COMO FORMA DE PREVENIR VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE MULHERES PRESAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.